Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 22/08/2022	Encerramento: 22/08/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõem sobre a extinção de cargo previsto na Lei n. 1.722, de 25 de março de 1994, altera a Lei n. 4074, de 01 de abril de 2019, altera e cria cargo na Lei n. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se seu reaproveitamento, bem como dá outras providências.	Proposição retirada pelo autor
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022 Autor: Carlinhos Canzi	Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022 Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira	Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.	Proposição com veto total
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick	“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”	Proposição com veto total
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022 Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira	Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia	Proposição transformada em lei
9 - Requerimento nº 164 de 2021 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação da Rua Professor Nestório e Rua Zéca de Melo, que se situam entre a Avenida José Bernazzoli e Av. José Maximiano Peres (Vila Olavo).	Proposição aprovada
10 - Requerimento nº 279 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita asfaltamento das Ruas Zeca de Melo e Professor Nestório, com início na Rua Manoel Inácio até a Rua José Bernazzoli, na Vila Olavo.”	Declarado Similar pela CCJ