| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pelo autor |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera o parágrafo primeiro do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 3.906 de 1° de junho de 2017, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder título de propriedade de imóvel público ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC – Procon Jataí, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Acrescenta § 3º ao artigo 85 da Lei nº 2.051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pelo autor |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Revoga o parágrafo único do artigo 126 da Lei 3066/2010 e da outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
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Norma promulgada |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Altera o artigo 64, § 1º, “b” e “c”, e parágrafo único do artigo 73 da Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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Fica instituído no município de Jataí a “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas”.
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Proposição retirada pelo autor |
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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“Institui o programa sábado da saúde solidária no município”.
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Norma promulgada |
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2022
Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
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“Altera o Anexo III, Seção I, item XI, letra d, número 3, da Lei Municipal nº 4.174, de 26 de março de 2020”.
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Proposição transformada em lei |
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Genilson Santos
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Deputado Estadual HENRIQUE CÉSAR e dá outras providências.”
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Norma promulgada |
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Genilson Santos
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jataiense a juíza Dra. Sabrina Rampazzo de Oliveira e dá outras providências.”
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Norma promulgada |
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Professora Marina Silveira
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania à Engenheira Civil Andréa Gomes dos Santos Borges Macarini e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Vicente Mantelli
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Milton Justus, e dá outras providências.
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Norma promulgada |
21 - Requerimento nº 215 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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Solicita estudo para viabilidade para instalação de iluminação na Av. José Bernazoli e Av. Amador José de Assis, entre a Av. Veriano de Oliveira Lima e Av. Castelo Branco, às margens da canalização do córrego Jataí, na Vila Progresso.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 237 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a colocação de postes, braços e luminárias na Avenida José Bernazzoli, no trecho que vai da Rua Rui Barbosa até a Avenida Veriano de Oliveira Lima”.
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Declarado Similar pela CCJ |