| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, desmembrando-se secretarias e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.754 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras disposições.”
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.610 de 25 de maio de 2005 e dá outras disposições.”
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural executar melhorias em estrada no município de Serranópolis.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, GO-180, GO-468 e da GO-050 e fazer doação para a Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Altera o item 2 do §3º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.
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Proposição transformada em lei por promulgação |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Altera o item 2 do §21º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário rural, Sr. Alessandro Romio, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário e produtor rural Benildo Carvalho Teles e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Dispõe sobre concessão do “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" a CRC CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIO LTDA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Jataiense”.
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Norma promulgada |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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“Altera o Decreto Legislativo n° 42 e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
13 - Requerimento nº 369 de 2021
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita a instalação de um corrimão ou grade de proteção na ponte sobre o córrego Jataí, na Rua Rui Barbosa, que liga a Vila Olavo e Três Marias ao Centro da cidade.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 221 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de guarda-corpo e calçada para pedestres na ponte sobre o córrego Jataí, na Rua Rui Barbosa, Vila Olavo.
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Proposição retirada pelo autor |
15 - Requerimento nº 386 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Solicita a implantação de uma ‘Casa de Acolhimento’ para o fim de oferecer abrigo à pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso a rede socioassistencial, no município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 233 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick
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“Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP, em nossa cidade.”
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Proposição retirada pelo autor |