Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 09/05/2022	Encerramento: 09/05/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022 Autor: Marcos Patrick	“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”	Proposição retirada pelo autor
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022 Autor: Deuzair Parente	“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Autor: Alessandra Oliveira	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.	Norma promulgada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 Autor: Alessandra Oliveira	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.	Norma promulgada
10 - Requerimento nº 167 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	Solicita o recapeamento das ruas do setor José Bento.	Declarado Antirregimental pela CCJ
11 - Requerimento nº 168 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	Solicita o recapeamento das principais ruas do povoado da Estância.	Declarado Antirregimental pela CCJ
12 - Requerimento nº 169 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	Solicita o recapeamento das ruas do setor Mauro Bento.	Declarado Antirregimental pela CCJ