Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 25/04/2022	Encerramento: 25/04/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022 Autor: Professora Marina Silveira	“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 Autor: Genilson Santos	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”	Norma promulgada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli	“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.	Norma promulgada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Autor: Deuzair Parente	“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.”	Norma promulgada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei