Ordem do Dia/Expediente: 120 - Requerimento nº 173 de 2016 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 173 de 2016
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CUMPRIMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.741/13 (ESTATUTO DO IDOSO), A QUAL ASSEGURA EM SEU ART. 23 O DESCONTO DE 50% EM ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER AOS IDOSOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
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