Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí – JATAÍ-PREVI, altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/10/2026
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