Ocorrência da Sessão

Ordem de ocorrência

2

Título da Ocorrência

Local da Ocorrência

Vinculada a Projeto

Matéria do Expediente

Matéria da Ordem do Dia

Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026 em 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Descrição da Ocorrência

Ressalta-se que sua tramitação ficou condicionada à apresentação dos documentos fiscais e orçamentários pertinentes, bem como ao aperfeiçoamento da redação legislativa.