Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024 | Aguardando Encaminhamento da Presidência | 18/12/2024
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