Matéria: Requerimento nº 323 de 2019
Ementa: Instituir o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual e autoriza o Poder Executivo, a criar Centro de Referência para Inclusão Social e Educacional da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência visual com vistas à sua oprecionalização.