Matéria: Requerimento nº 346 de 2018
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, PROJETO DE LEI QUE TEM POR CAPTAR E APLICAR RECURSOS VISANDO O FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, EXPANSÃO, IMPLANTAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, BEM COMO O IMPLEMENTO DO CONTROLE POPULACIONAL E DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DEMAIS PATOLOGIAS.