PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 172 Turno: Único	ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 275 Turno: Único	PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO CUMPRAM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (ABNT/NBR 9050) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 302 Turno: Único	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 318 Turno: Único	ALTERA O ITEM VI DO ART. 7º DA LEI 3.100 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 325 Turno: Único	REVOGA A LEI Nº 2.713/2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE JATAÍ - CREDIJAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado