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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 226 de 2016
Ementa: REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 413/14. SOLICITA A FISCALIZAÇÃO MAIS ASSÍDUA E EFICAZ DO EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 43 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL PROÍBE AS QUEIMADAS NA ZONA URBANA, TANTO EM ÁREAS PÚBLICAS COMO NAS PARTICULARES.

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