Matéria: Requerimento nº 140 de 2015
Ementa: REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 270/2014. SOLICITA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI, SEGUNDO O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CAPITULO VII, ART. 25. "OS PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS OU USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA MUNICIPAL JÁ PARCELADA, SÃO OBRIGADOS A MANTE-LOS LIMPOS E ISENTOS DE QUAISQUER MATERIAIS OU SUBSTANCIAS PREJUDICIAIS A SAUDE COLETIVA"