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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Ementa: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí – JATAÍ-PREVI, altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

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Resultado da Votação: Aprovado

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