Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 326 de 2026
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o reforço da fiscalização e a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.306/2021, que proíbe as queimadas no Município, no período de seca.

Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado

Observações