Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências

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Resultado da Votação: Aprovado

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