Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 110
Turno: Primeiro
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“Autoriza firmar Termo de Colaboração ou de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”. |
Aprovado |