Estabelecimentos de saúde não podem afixar cartaz com a exigência
Segundo projeto, determinação valerá para os órgãos públicos municipais

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Público - 15 de Agosto de 2019 às 10:09 - por: Francisco Público - 15 de Agosto de 2019 às 10:09 - por: Francisco Privado - 15 de Agosto de 2019 às 10:08 - por: Francisco Privado - 15 de Agosto de 2019 às 10:08 - por: Francisco Privado - 15 de Agosto de 2019 às 10:05 - por: Francisco Privado - 15 de Agosto de 2019 às 10:04 - por: Francisco

Major Davi defende retirada de cartazes referentes a crimes de desacato

Segundo o parlamentar, cartazes em repartições públicas intimidam os contribuintes WhatsApp Copiar Link
O vereador Major Davi Pires requereu ao executivo a instituição de dispositivo legal que proíba a fixação de cartazes que fazem referência a crimes de resistência, desobediência e desacato que possam ser cometidos contra servidor público no exercício de sua função. “O cartaz intimida as pessoas que procuram serviços públicos e servem como um tom de ameaça aos contribuintes”, justificou o parlamentar. “Os avisos ostensivos intimidam os cidadãos, usuários do serviço público, que temem reclamar quando não recebem atendimento adequado. Da mesma maneira que se informam as sanções às quais o cidadão estaria sujeito em razão da incidência de norma legal, ele deveria ser informado de seus direitos”.
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