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Gildenicio: aprovado o projeto Infância sem Pornografia
Texto veda músicas ou textos pornográficos em eventos públicos com presença de crianças e adolescentes e temas sexuais em escolas sem conhecimento da família
A Câmara aprovou projeto do vereador Gildenicio Santos que institui a lei Infância sem Pornografia, que proíbe serviços públicos ou eventos patrocinados pelo poder público municipal que promovam a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como é garantida a proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. A lei também não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a menores sem o conhecimento da família ou contra as orientações dos responsáveis.
Você pode conferir o texto completo do projeto clicando no link abaixo:
http://sapl.camarajatai.go.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/11993_texto_integral