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Geovaci pede desapropriação de imóvel

Abandonado há muitos anos, imóvel localizado na Avenida Goiás descumpre leis federais e municipais
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O vereador Geovaci Peres requisitou à administração municipal a desapropriação do imóvel urbano localizado à Avenida Goiás, nº 740, no Centro de Jataí. Abandonado há muito tempo, esse imóvel não cumpre sua função social, conforme estabelecido pela Constituição, pelo Estatuto da Cidade e também pelo Plano Diretor do município.

“Todo imóvel deve obedecer aos planos e estatutos legais que estabelecem regras para que cumpra sua função social”, explicou Geovaci. “Essas leis estabelecem os princípios de desenvolvimento urbano e visa orientar as diversas atividades públicas e particulares objetivando o seu desenvolvimento de forma integrada e global”.