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Gênio: projeto impede bitributação de profissionais

Intenção é evitar que seja cobrado duas vezes o ISS dos profissionais liberais que tenham mais de uma formação
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A Câmara aprovou projeto do vereador Gênio Eurípedes que determina que profissionais autônomos paguem Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo somente a sua atividade principal, no caso de haver uma atividade secundária. “Existem inúmeros profissionais liberais que possuem mais de uma formação, mas atuam em apenas uma área”, relata o parlamentar. “Assim, a exigência do ISS sobre cada atividade cadastrada no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE), nos termos do Código Tributário Municipal, é medida injusta e confiscatória”.