Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4338 de 12 de Novembro de 2021
Art. 1º. –
Fica instituída e estabelecida, nos termos desta Lei, a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a realizar-se na última semana do mês de Junho, com o objetivo de promover campanhas educativas buscando a conscientização e o incentivo a doação de sangue, no município de Jataí.
Art. 2º. –
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2072/2021
(17 de Novembro de 2021)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 829 de 10 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Autoria: Genilson Santos
Matérias Anexadas
Emenda Supressiva nº 6 de 2021
"Dispõe sobre a supressão do artigo 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 69/2021 e dá outras providências”
"Dispõe sobre a supressão do artigo 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 69/2021 e dá outras providências”
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.