Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4217 de 04 de Novembro de 2020
Art. 1º. – Fica denominado de “Seiti Arisono”, a praça localizada no Bairro Vila Luiza, situada na Rua C-4, esquina com a Rua Professor Dom Albina.
Art. 2º. – Ficam os Setores competentes da municipalidade, autorizados a procederem os registros necessários para o cumprimento fiel da presente lei.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 1820 / 2020
(9 de Novembro de 2020)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 706 de 28 de Outubro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Matérias Anexadas
Emenda Modificativa nº 19 de 2020
Altera dispositivo do projeto de Lei N 041 de 13 de outubro de 2020, que: Denomina de “Seite Arisono a praça localizada na Vila Luiza, e dá outras providências.”
Altera dispositivo do projeto de Lei N 041 de 13 de outubro de 2020, que: Denomina de “Seite Arisono a praça localizada na Vila Luiza, e dá outras providências.”
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.