Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 16 de 14 de Junho de 2019
Art. 1º. – Fica conferido o "TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE" ao Senhor CAPITÃO QOPM ANTÔNIO FRANCISCO MARTINS FILHO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município e pelas relevantes funções exercidas pelo mesmo que culminaram com a formação dos Policiais Militares que sevem esta comunidade, pela sua participação em diversos setores da sociedade, como Presidente da CONSEG (Conselho de Segurança Pública), Mestre Maçom - Membro da Loja Maçônica Obreiros do Cerrado nº 3789 Oriente de Jataí desde 2008, entre outras atividades.
Art. 2º. – A solenidade de outorga será realizada em data futura, previamente agendada com o homenageado, na sede da Câmara Municipal, no auditório "Vereador João Justino de Oliveira", ou em outro local nobre, após comunicado oficial feito pela Câmara Municipal.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. – Revogam-se disposições em contrário.
Art. 5º. – Cumpra-se e publique-se.
Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 57/2019 (Major Davi Pires)
Data: 12 de Junho de 2019
Data: 12 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 12 de Junho de 2019 às 09:02
"PDL - CONCESSÃO TÍTULO CIDADÃO JATAIENSE"
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.