Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 13 de 19 de Março de 2019
Art. 1º. – Fica conferido o Título de Cidadão Benemérito à Reidner da Silva Lopes em razão do relevante destaque obtido no esporte em cenário nacional, elevando o nome do Município de Jataí .
Art. 2º. – A solenidade de outorga será realizada em data futura previamente agendada com o homenageado, na sede da Câmara Municipal, no auditório "Vereador João Justino de Oliveira".
Art. 3º. – Este decreto legislativo entra em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Marcos Antônio
BAIXAR PROCESSO LEGISLATIVO COMPLETO
Autoria: Carvalhinho, Marcos Antônio
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Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 23/2019 (Carvalhinho, Marcos Antônio)
Data: 10 de Março de 2019
Data: 10 de Março de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 10 de Março de 2019 às 20:52
"PDL - CONCESSÃO TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO."
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.