Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 3980 de 23 de Março de 2018
Art. 1º. – Fica instituído o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, no âmbito do Município de Jatai/GO.
Parágrafo Único – A data alusiva no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - n° 1177/2018
(26 de Março de 2018)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 468 de 21 de Março de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 78/2018 (Major Davi Pires)
Data: 14 de Março de 2018
Data: 14 de Março de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 7, de 12 de março de 2018, de autoria do vereador Major David Pires, que: "Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências". Legal / Regimental
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.