Resolução nº 3 de 03 de Abril de 2012 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

Fazer nova pesquisa Dados Complementares

Câmara Municipal de Jataí - GO Poder Legislativo

a A

Ratifica a indicação de representantes para compor Comitê Legislativo de Proteção e Defesa dos Animais criado pela Lei Municipal 3.283/2012.

Art. 1º. – Fica ratificada a indicação para composição do Comitê Legislativo de Proteção e Defesa dos Animais, criado pela Lei Municipal 3. 283/2012, cuja composição fica disposta da seguinte maneira:

Órgão/Entidade	Representante
Centro de Controle de Zoonozes	Drª. Luciana Garcia Oliveira Pressoto
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Angélica Franco de Oliveira e Estela da Silva Lemes
Secretaria Munipal de Saúde	Drª. Luciana Garcia de Oliveira Pressoto
Câmara Municipal	Luíza Ruscitti Pereira
Ministério Público	Michel Piva
Polícia Militar Ambiental	CMTE. Divino Rubens Cardoso
Corpo de Bombeiros	SGT. Carlos Ferreira da Silva
OAB	Drª. Flávia Renata Cardoso Silva
Sindicato Rural	Messias Alves Velozo
Médico Veterinário	Lewton Scharles Bonfim, Rogério Elias Rabelo e Dyomar Toledo
Representante da UFG	Profª. Andrea Vitor Couto
Sociedade Civil	Miriam Mendonça Rezende
Sociedade Civil	Edineli Marçal Neves
Sociedade Civil	Kênia Cristina Freitas
Sociedade Civil	Jerry Lewis da Silva

Art. 2º. – A Cerimônia de posse será realizada a critério da Mesa Diretora.

Art. 3º. – Uma vez aprovada a presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Imprimir
Texto Compilado
Documento
Digitalizado Original

Matéria Legislativa

Projeto de Resolução nº 3 de 2012
Autoria: Geovaci Peres

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.