Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Portaria do Legislativo nº 1 de 02 de Janeiro de 2025
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 96 de 31 de Dezembro de 2024
Art. 1º. – Revogar a Portaria nº 096/2024, que dispõe sobre a alteração de lotação da servidora comissionada, passando a vigorar nos seguintes termos:
PAULA CAROLINE CARVALHO FRANÇA, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador Abimael Souza Silva.
PAULA CAROLINE CARVALHO FRANÇA, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador Abimael Souza Silva.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 814/2025
(2 de Janeiro de 2025)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 96 de 31 de Dezembro de 2024
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.