Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

REQ 621/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de recapeamento asfáltico. A intervenção é solicitada para a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro. Adicionalmente, sugere-se uma avaliação técnica nas demais vias do mesmo bairro para identificar outras necessidades de recapeamento. O benefício visa aprimorar a trafegabilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores e usuários do Bairro Jardim Rio Claro.

REQ 036/2025

Este requerimento solicita a execução de recapeamento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversas ruas e avenidas. As vias especificadas incluem: Doutor Lauro Tavares, Gerônimo França, Cristina Velozo, Sulamiro do Carmo, Sebastião Maraca, Lucio Santana, Vicente Oliveira, Itamirio Moura, Maria Baiana, Francisco Nogueira, Vicente Nogueira, Vicente de Oliveira, Nestório Cunha, Ambrosina Lima, Dona Filinha, Aniba Cintra e Avenida das Perobas. Todas estas vias estão localizadas no Setor Dom Abel. O objetivo é melhorar as condições de conservação das vias, reduzindo riscos de acidentes e promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade do Setor Dom Abel.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observa-se o seguinte:

• Benefício Solicitado: Ambos os documentos pleiteiam a realização de recapeamento. Embora o REQ 036/2025 especifique "recapeamento em CBUQ", e o REQ 621/2025 mencione "recapeamento asfáltico", a natureza da obra solicitada é a mesma: a renovação da camada asfáltica das vias.
• Localidade Específica: As localidades designadas para as intervenções são distintas. O REQ 621/2025 foca em ruas do Bairro Jardim Rio Claro, enquanto o REQ 036/2025 lista uma série de vias no Setor Dom Abel. Não há sobreposição de ruas ou bairros entre os dois pedidos.
• Beneficiário: Consequentemente, os grupos beneficiados são diferentes, correspondendo às respectivas comunidades dos bairros mencionados.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é avaliada da seguinte forma: a natureza da intervenção (recapeamento) é idêntica, o que confere um grau de similaridade no tipo de demanda. Contudo, as localidades específicas e, por extensão, os beneficiários diretos são completamente distintos. A ausência de qualquer sobreposição geográfica entre os pedidos reduz significativamente a similaridade geral, pois, para fins práticos e orçamentários, tratam-se de demandas independentes para áreas diferentes do município.

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