Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa
Número: 11
Ano: 2026
Ementa: "Altera o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 061/2026, para dispor sobre a forma de indicação dos representantes dos segurados no Conselho Curador do JATAÍ-PREVI, e dá outras providências."