Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 28
Ano: 2026
Ementa: Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências