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Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 27
Ano: 2026
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.”