Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 20
Ano: 2026
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.