Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número: 50
Ano: 2026
Ementa: “Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”