Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 39
Ano: 2025
Ementa: Institui o Programa ‘Fiscalize, Denuncie e Receba’ no âmbito do Município de Jataí-GO, com o objetivo de combater o descarte irregular de resíduos sólidos, e dá outras providências.