ITEM 5.A: Parte do Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), R$10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo necessários ao funcionamento da Comunidade São Francisco da Região São José – CNPJ: 05.440.653/0001-05, bem como para o custeio de atividades, ações e eventos.