Relatório Bimestral - Emendas Impositivas 2025 com execução em 2026 - Data: 02/09/2026 - 2026
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Finalizada
Detalhamento
Desistência da emenda por parte da entidade, o Processo encontra-se na Superintendência de Captação de Recursos para adequação (Confecção do processo para pedido de Projeto de lei para poder realizar a compra seguindo as novas exigências do STF, ou seja, o não fracionamento de objetos)
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