Prestação de Contas - Emendas Impositivas 2025 com execução em 2026 - Data: 15/06/2026 - 2026
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Em Análise/Execução
Detalhamento
Em Tramitação - Processo Licitatório em andamento
Registro de Ajuste Técnico Vinculado
Adilson de Carvalho - Ofício nº 05/2026 - R$ 15.000,00 - ITEM 3.1: Parte do Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), será destinada a Superintendência de Administração Tributária para aquisição de material permanente do tipo mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos, incluindo computadores e televisores para o sistema de senhas e informações;
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