Prestação de Contas - Emendas Impositivas 2025 com execução em 2026 - Data: 15/06/2026 - 2026
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Em Análise/Execução
Detalhamento
Ofício nº 185/2026 - SMC - Comunicação e juntada de documentos referentes a desistência formal por parte da entidade da Emenda Impositiva nº 184/2025 e nº 321/2025
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