PRESTAÇÕES DE CONTAS 04/2026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 - 2025
(LOA 2025 - Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Finalizada
Detalhamento
Foram exauridas todas as tentativas de contato com a Instituição para que apresentasse a documentação faltante. Assim como as notificações realizadas ao longo do ano não tiveram sucesso, a execução da presente emenda torna-se inexequível devido ao prazo.
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