PRESTAÇÕES DE CONTAS 12/2025 - EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 - 2025
(LOA 2025 - Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Em Execução
Detalhamento
Em Tramitação – Ordem de serviço emitida, inicio da execução em dezembro 2025. Obs: relatório de execução em anexo.
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