PRESTAÇÕES DE CONTAS 12/2025 - EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 - 2025
(LOA 2025 - Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024)
Registro de Prestação de Conta
Situação
Em Análise/Execução
Detalhamento
Em Tramitação - Processo Licitatório (O Pregão será realizado no dia 23/12/2025)
Registro de Ajuste Técnico Vinculado
Carlone Assis - Ofício nº 045/2025 - R$ 24.742,95 - ITEM 1: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a saúde, será destinado à Secretaria de Saúde para o custeio do Serviço de Atenção ao TEA – de junho a dezembro de 2025.
Este Registro Pertence à Prestação de Contas
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