ITEM 1: Emenda Impositiva nº 196/2025, que destinava a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM – seja MANTIDA, mas o seguinte objeto: fornecimento de cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, bem como à realização de atividades de divulgação e conscientização da pauta feminina, incluindo iniciativas de capacitação e fomento ao empreendedorismo feminino.

ITEM 2: Emenda Impositiva nº 094/2025, que destinava a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, seja MANTIDA, mas com o seguinte objeto: custeio de aquisição de materiais esportivos, hospedagem e transporte, voltadas a modalidade de Jiu-Jitsu.

ITEM 3: Emenda Impositiva nº 097/2025, que destinava a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, seja MANTIDA, mas com o seguinte objeto: Custeio para a aquisição de postes de concreto para instalação de rede de proteção no Núcleo de Prática Esportiva Campo João Borges Cabral (Chinbica) situado na Vila Brasília.

ITEM 4: Emenda Impositiva nº 098/2025, que destinava a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, seja MANTIDA, mas com o seguinte objeto: Realização do Aberto do Brasil de Xadrez – Etapa Jataí. Sendo pagamento de Premiações: R$ 15.000,00 (garantindo a atratividade para atletas de elite); Pagamento de arbitragem: R$ 4.000,00 (pagamento de profissionais qualificados pela CBX/FIDE); e Despesas Gerais: R$ 1.000,00 (Logística, materiais de expediente e insumos).

ITEM 5: Emenda Impositiva nº 99/2025, que destinava a importância de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, seja MANTIDA, mas com o seguinte objeto: Custeio da realização do Torneio Esportivo de Futevôlei, Vôlei de Areia e Beach Tênis, que será realizado na Orla do Lago Bom Sucesso em 2026.

ITEM 6: Emenda Impositiva nº 106/2025, que destinava a importância de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, seja MANTIDA, mas com o seguinte objeto: Destinado para a Escola de Ginástica Artística de Jataí,para custeio de inscrição das ginastas em campeonatos, aquisição de uniformes de competição e treino, e para a compra de materiais e equipamentos da modalidade esportiva.

ITEM 7: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), com destinação GERAL, no valor de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil e trinta e cinco reais e quarenta centavos), para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, com destinação de recursos para a execução de serviços de reforma e manutenção corretiva na estrutura de cobertura do prédio público municipal cedido a 18ª CIPM/CPE (Companhia de Policiamento Especializado) da Polícia Militar de Goiás, sendo a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano o órgão responsável pela recepção e execução dos serviços.

ITEM 8: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente à SAÚDE, no valor de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil e trinta e cinco reais e quarenta centavos), será destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para o custeio da atenção primária de saúde.