Guilherme Alves Ferreira - Ofício nº 084/2025 - Guilherme Alves (LOA 2025 - Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024)

ITEM 1.1: Valor dos impedimentos técnicos dos vereadores não reeleitos, referente a instituições/associações, será destinado ao CMEI PROFESSOR ARISTAL HONÓRIO DE LIMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a aquisição de 6 (seis) aparelhos de ar condicionados.

ITEM 1.2: Valor dos impedimentos técnicos dos vereadores não reeleitos, referente a instituições/associações, será destinado ao CMEI ÁRVORE DA VIDA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a aquisição de 1(uma)lavadora de alta pressão e 1 (um) Televisor LED.

ITEM 2: Valor dos impedimentos técnicos dos vereadores não reeleitos, referente à Saúde, fica destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, para investimentos na UBS Av. Goiás (Unidade Básica de Saúde James Philippe Minelli) para obras e reformas na estrutura física daquela unidade de saúde.

ITEM 3.1: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente Áreas Diversas, fica destinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a aquisição de 3 (três) aparelhos de ar condicionado e 4(quatro) Televisores LED, todos esses itens deverão ser instalados e utilizados no CMEI ÁRVORE DA VIDA.

ITEM 3.2: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente Áreas Diversas, fica destinado à SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, para repasse a LIGA DESPORTIVA DE JATAÍ-LDJ, entidade sem fins lucrativos que promove competições amadoras, o recurso em questão e para auxiliar nas despesas de promoção de campeonatos esportivos e custeio de ações e na compra de materiais esportivos e/ ou uniformes.

ITEM 4: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente à Saúde, fica destinada ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, que será destinado a UBS Av. Goiás (Unidade Básica de Saúde James Philippe Minelli) que deverá ser utilizado em obras e reformas na estrutura física na UBS da Av. Goiás "Unidade Básica de Saúde James Philippe Minelli"