EMIMP 196/2025 - R$ 50.000,00 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DAS MULHERES-FMDM
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Dados Gerais
Área de aplicação
Em.Imp. Áreas Diversas
Fase
Emenda Redefinida/Sanada
Processo Legislativo da Emenda Impositiva
Arquivo PDF:
| Processo Legislativo:
EMIMP 196/2025
Entidade
Indicação (Unidade Orçamentária)
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DAS MULHERES-FMDM
Valor Global da Emenda (R$)
50.000,00
Valor Final da Emenda (R$)
0,00
Parlamentares
| Guilherme Alves | R$ 50.000,00 |
Cadastrado Por
William Cruvinel
Finalidade
fornecimento de cursos de capacitação profissional, para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social; dentro do Projeto Colmeia no combate a violência contra a mulher
Finalidade atualizada conforme Registro de Ajuste Técnico
Registros Contábeis de Dedução e Inserção em Emendas
- R$ -50.000,00 - 99.999.9999.9.999:9.9.99.99.99/100 - RESERVA DE CONTIGENCIA
- R$ 50.000,00 - 08.244.1540.2.117:3.3.90.39.00/100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
Documentos da Emenda Impositiva
Registros do Ajuste Técnico
- R$ 50.000,00 - Guilherme Alves - Ofício nº 053/2026 - Guilherme Alves ITEM 1: Emenda Impositiva nº 196/2025, que destinava a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM – seja MANTIDA, mas o seguinte objeto: fornecimento de cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, bem como à realização de atividades de divulgação e conscientização da pauta feminina, incluindo iniciativas de capacitação e fomento ao empreendedorismo feminino.
Registros de Prestação de Conta
Esta Emenda não possui registros de Prestação de Contas
Documentos Acessórios vinculados ao Processo Legislativo
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Ofício nº 005/2026
Data: 5 de Março de 2026 | Autor: Secretaria Municipal da Mulher Há INVIABILIDADE TÉCNICA para a execução da Emenda Impositiva pois o PROJETO COLMEIA não é habilitado a receber recursos públicos. Sugestão: destinação da emenda ao Fundo Municipal da Mulher para a contratação de cursos de capacitação.
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Ofício 003/2026
Data: 23 de Fevereiro de 2026 | Autor: 42 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DAS MULHERES-FMDM Encaminhamento do Ofício 003/2026 com detalhamento do Impedimento Técnico.
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Empenhos da Emenda