EMIMP 331/2025 - R$ 547.869,25 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Dados Gerais
Área de aplicação
Em.Imp. Saúde
Fase
Emenda Redefinida/Sanada
Processo Legislativo da Emenda Impositiva
Arquivo PDF:
| Processo Legislativo:
EMIMP 331/2025
Entidade
Bairro
Indicação (Unidade Orçamentária)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
Valor Global da Emenda (R$)
547.869,25
Valor Final da Emenda (R$)
0,00
Parlamentares
| Luciano Lima | R$ 547.869,25 |
Cadastrado Por
Luciano Lima
Finalidade
custeio e apoio às atividades da Secretaria de Saúde, abrangendo despesas operacionais para aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 300.000,00, bem como o valor de R$ 247.869,25 para atendimento de serviços médicos, consultas, exames e outras finalidades de atendimento à saúde
Finalidade atualizada conforme Registro de Ajuste Técnico
Registros Contábeis de Dedução e Inserção em Emendas
- R$ 247.869,25 - 10.122.1039.2.062:3.3.90.34.00/102.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
- R$ 300.000,00 - 10.122.1039.2.062:3.3.90.30.00/102.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
- R$ -547.869,25 - 99.999.9999.9.100:9.9.99.99.99/102.000 - RESERVA
Documentos da Emenda Impositiva
Registros do Ajuste Técnico
- R$ 589.904,65 - Luciano Lima - Ofício nº 006/2026 - Luciano Lima ITEM 11: Referente à Emenda Impositiva nº 331/2025: O valor de R$ 547.869,25 (quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), indicado ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí, destinado ao custeio e apoio às atividades da Secretaria de Saúde, abrangendo despesas operacionais para aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como o valor de R$ 247.869,25 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para atendimento de serviços médicos, consultas, exames e outras finalidades de atendimento à saúde, será acrescido do valor de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), provenientes do Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a saúde, totalizando R$ 589.904,65 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor acrescido dividido igualmente entre as duas finalidades, conforme anteriormente estabelecido.
Registros de Prestação de Contas
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Empenhos da Emenda