EMIMP 222/2025 - R$ 30.869,25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Dados Gerais
Área de aplicação
Em.Imp. Áreas Diversas
Fase
Emenda Redefinida/Sanada
Processo Legislativo da Emenda Impositiva
Arquivo PDF:
| Processo Legislativo:
EMIMP 222/2025
Entidade
Indicação (Unidade Orçamentária)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor Global da Emenda (R$)
30.869,25
Valor Final da Emenda (R$)
0,00
Parlamentares
| Carlinhos Canzi | R$ 30.869,25 |
Cadastrado Por
PEDRO HENRIQUE VILLA BARBOSA
Finalidade
Banco de Ração Municipal
Finalidade atualizada conforme Registro de Ajuste Técnico
Registros Contábeis de Dedução e Inserção em Emendas
- R$ -30.869,25 - 99.999.9999.9.999:9.9.99.99.99/100 - RESERVA DE CONTIGENCIA
- R$ 30.869,25 - 18.122.1839.2.109:3.3.90.30.00/100 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Documentos da Emenda Impositiva
Registros do Ajuste Técnico
- R$ 30.869,25 - Carlinhos Canzi - Ofício nº 056/2026 - Carlinhos Canzi ITEM 6: Altera a destinação para à aquisição de ração, para os programas relacionados à saúde animal.
Registros de Prestação de Conta
Esta Emenda não possui registros de Prestação de Contas
Documentos Acessórios vinculados ao Processo Legislativo
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Ofício 018/2026
Data: 23 de Fevereiro de 2026 | Autor: 39 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Encaminhamento do Ofício 018/2026 com detalhamento do Impedimento Técnico: "... esta Secretaria solicita o impedimento da emenda impositiva abaixo relacionada, tendo em vista que o Projeto de Lei referente à criação do Banco de Ração Municipal não foi sancionado pela Câmara Municipal de Vereadores impossibilitando, no momento, a execução da referida emenda conforme fundamentação legal aplicável."
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Empenhos da Emenda