EMIMP 231/2025 - R$ 200.000,00 - UPA 24 HORAS DR JOSE BENEDICTO BARBOSA
(LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)
Dados Gerais
Área de aplicação
Em.Imp. Saúde
Fase
Emenda Redefinida/Sanada
Processo Legislativo da Emenda Impositiva
Arquivo PDF:
| Processo Legislativo:
EMIMP 231/2025
Entidade
UPA 24 HORAS DR JOSE BENEDICTO BARBOSA - CNES: 9107614
Bairro
Indicação (Unidade Orçamentária)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
Valor Global da Emenda (R$)
200.000,00
Valor Final da Emenda (R$)
0,00
Parlamentares
| Carlinhos Canzi | R$ 200.000,00 |
Cadastrado Por
PEDRO HENRIQUE VILLA BARBOSA
Finalidade
implantação de Serviços de Urgência e Emergência Odontológica, 24 horas na UPA 24 HORAS DR JOSE BENEDICTO BARBOSA - CNES: 9107614, para tanto necessário construção de uma sala bem como aquisição equipamentos. Sendo que deste montante R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para contração e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para aquisição de equipamentos.
Finalidade atualizada conforme Registro de Ajuste Técnico
Registros Contábeis de Dedução e Inserção em Emendas
- R$ -200.000,00 - 99.999.9999.9.100:9.9.99.99.99/102.000 - RESERVA
- R$ 130.000,00 - 10.302.1039.1.379:4.4.90.51.00/102.000 - INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
- R$ 70.000,00 - 10.302.1039.1.379:4.4.90.52.00/102.000 - INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Documentos da Emenda Impositiva
Registros do Ajuste Técnico
- R$ 340.035,40 - Carlinhos Canzi - Ofício nº 065/2026 - Carlinhos Canzi ITEM 2 e 3: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas 228/2025 e 231/2025, incluindo o saldo remanescente vinculado a Saúde, direciona-se o recurso a novo objeto: Contratação de Projeto Técnico para Viabilizar Reforma e Ampliação Futura da UPA, incluindo Consultório Odontológico.
Registros de Prestação de Conta
Esta Emenda não possui registros de Prestação de Contas
Documentos Acessórios vinculados ao Processo Legislativo
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Ofício nº 074/2026 - SMOPU
Data: 2 de Março de 2026 | Autor: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano "... Foi realizado vistoria in loco, onde foi verificado que existiria apenas um local para a construção da sala de odontologia, porém, deve-se mover um reservatório de água do local e refazer toda a rede mestra de água que interliga o prédio. Além disso, nos foi apresentado pela equipe técnica a necessidade de construção de vários outros ambientes importantes para o bom funcionamento da unidade. Nos foi indicado também a possibilidade de aquisição do imóvel vizinho para ampliação da unidade. Dado o relatado pela Secretaria de Saúde, se torna inviável a execução da sala de odontologia sem se pensar no macro, uma vez que a decisão impactará toda a unidade. Logo, não há tempo suficiente para realização destes estudos, elaboração de projetos, compra do imóvel, orçamentos e início da obra em 2026, portanto, consideramos IMPEDIMENTO TÉCNICO para a realização da emenda. A equipagem, logicamente, deverá entrar em momento posterior Como sugestão solicitada, e a necessidade de realização de projetos de arquitetura e complementares previamente à obra, sugere-se que a emenda seja alterada para: CONTRATAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR REFORMA/AMPLIAÇÃO FUTURA DA UPA . – ao qual, a princípio, estimamos um valor de: R$80.000,00"
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Parecer de Inviabilidade Técnica
Data: 24 de Fevereiro de 2026 | Autor: Secretaria de Saúde Encaminhamento do Parecer de Inviabilidade Técnica
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Empenhos da Emenda