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Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, criado pela Lei Municipal nº 3.314/2012, com fundamento na Lei Federal 11.788/2008.
6.3
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Planejamento e Prestação de Contas
Poder Legislativo
11.2
Relatórios Anuais de Gestão e Atividades
11.7
Plano Estratégico Institucional
11.5
Relatórios de Gestão Fiscal
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11.3
Julgamento de Contas
11.1
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Poder Executivo
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Divulgação dos Balanços Anuais com respectivo Parecer Prévio do TCM-GO, conforme art. 31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás.
20.8
Julgamento de Contas
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A Câmara Municipal de Jataí, declara inexistência de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar ou verbas indenizatórias.
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05/12/2022
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